1. Introdução
Este Termo de Adesão e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais tem como objetivo informar e obter o consentimento do titular dos dados pessoais quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela B B BELTRAME SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) - LGPD.
2. Dados Pessoais Coletados
A Empresa poderá coletar os seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• Número de CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Data de nascimento;
3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços contratados pelo Titular;
• Comunicação com o Titular sobre produtos, serviços, atualizações e eventos;
• Melhoria dos serviços prestados e da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Proteção dos direitos e interesses da Empresa e do Titular;
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com:
• Parceiros e prestadores de serviços que auxiliam na execução das atividades da Empresa;
• Autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Outras empresas do grupo empresarial da Empresa, quando aplicável e necessário.
5. Segurança dos Dados Pessoais
A Empresa adota medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular possui os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Empresa;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
7. Alterações neste Termo
A Empresa se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, sendo que as alterações serão comunicadas ao Titular através dos meios de contato fornecidos ou por meio de avisos em seu website.
8. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a este Termo ou ao tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com a Empresa através do e-mail: contato@bbbeltrame.com.br.
9. Aceite
Ao aceitar este Termo, o Titular declara que leu, compreendeu e concorda com todas as suas disposições, consentindo de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais pela Empresa, conforme as finalidades descritas.